TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. OBJETIVO
1.1. O presente “Termos de Uso e Política de Privacidade” (“Política”) desenvolvido pela Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro (ICIB), com sede à Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Frei Caneca, n. 1.071, Bela Vista, CEP: 01307-003, descreve as informações, condições e procedimentos relacionados à privacidade, aplicados aos produtos, recursos e serviços oferecidos dentro de suas respectivas Plataformas para coleta, armazenamento, uso e dos Dados Pessoais dos Usuários.
1.2. Essa Política aplica-se aos dados e informações também coletados off-line que e quando necessários à prestação dos nossos serviços e de terceiros aos usuários, pessoalmente ou através das nossas plataformas.
1.3. A presente Política além de estabelecer as responsabilidades e os limites de atuação em relação aos Dados Pessoais do ICIB quanto ao cumprimento da proteção de Dados Pessoais protegida pela legislação aplicável às atividades desenvolvidas direta e indiretamente, a nível nacional e estrangeiro, também verifica padrões éticos e morais, bem como as orientações emanadas pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
1.4. A Diretoria do ICIB está comprometida e apoia as diretrizes estabelecidas na presente Política, bem como na legislação aplicável, fortalecendo os negócios, as parcerias e as relações com os Titulares de Dados dos Dados Pessoais.
2. ABRANGÊNCIA
2.1. Este é um documento interno, com valor jurídico e aplicabilidade imediata e indistinta, a partir de sua publicação, aos usuários, colaboradores, parceiros e fornecedores do ICIB.
2.2. Todos os usuários, colaboradores, parceiros e fornecedores do ICIB tomarão ciência desta Política, sendo certo que devem proceder à leitura atenta da mesma, ao seu entendimento e comprometimento com seus termos.
3. DEFINIÇÕES
3.1. Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3.2. Dado Anonimizado: Dado que não identifica de forma direta ou indireta um titular dos dados pessoais, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
3.3. Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável. Para os propósitos desta Política, os Dados Pessoais são classificados como Informação Confidencial. O nome, sobrenome, endereço, telefone, e-mail, dentre outros, são exemplos de Dados Pessoais.
3.4. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e quaisquer imagens que possam identificar o indivíduo, quando vinculado a uma pessoa física.
3.5. Encarregado: Pessoa indicada pelo ICIB para ser responsável por fazer a interface entre este, os titulares de dados pessoais e a ANPD, neste caso a empresa DPO Advisor, conforme os canais de atendimento disponibilizados pelo ICIB.
3.6. Finalidade: Motivo pelo qual o Dado Pessoal do Usuário será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento.
3.7. Plataforma: Consiste nos sites, blogs, ferramentas web e demais ambientes nos quais são oferecidos produtos, serviços e canais de interação pelo ICIB aos usuários e demais interessados.
3.8. Titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3.9. Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.10. Violação: Qualquer atividade que desrespeite as regras estabelecidas nos documentos normativos.
3.11. Usuário(s): Pessoa física que de qualquer modo acessa, utiliza, navega, cursa, baixa informações, faz download de conteúdo, de qualquer forma usa a Plataforma, os produtos, funcionalidades e serviços da empresa e de Terceiros na Plataforma.
4. DADOS COLETADOS
4.1. O ICIB pode coletar Dados Pessoais dos Usuários de diversas formas, como, por exemplo: quando estes visitam nossas plataformas, inscrevem-se em nossos alertas de e-mails, conectam-se a outras atividades, serviços, características ou recursos disponibilizados, entre outros, em especial adquirida um dos nossos produtos ou se inscreva em algum dos nossos cursos.
4.2. Seguem abaixo lista dos Dados Pessoais coletados pelo ICIB para fins relacionados à prestação dos seus produtos e serviços:
4.2.1. Fornecidos pelo Usuário: Nome completo, endereço, e-mail, RG, CPF, telefone, data de nascimento, informações de login e senha, informações financeiras.
4.2.1.1. A coleta desses dados ocorre quando o Usuário os fornece para aquisição de algum de nossos produtos e serviços, bem como para realizar alguma interação que direta ou indiretamente vincule-se a este fim.
4.2.1.2. Para a seguinte Finalidade: O ICIB trata os dados pessoais exclusivamente para fornecer os produtos e serviços vinculados à sua atividade. Assim, os dados pessoais serão tratados, por exemplo, para registras um aluno, cadastrar um pedido de livro, possibilitar o acesso aos cursos em que estejam os usuários cadastrados, entre outros.
5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
5.1. Os serviços e produtos oferecidos pelo ICIB podem eventualmente ser direcionados a crianças e adolescentes, os adolescentes poderão realizar interação direta sempre garantindo-se a eles a total transparência e utilização dos seus dados pessoais para tratamento visando o seu melhor interesse. No caso de menores de 14 anos de idade, estes deverão ser representados por ao menos um dos seus pais ou responsáveis, sendo assim tratados tão somente os dados do representante legal, sem qualquer coleta, armazenamento ou outro uso envolvendo os dados pessoais da criança a quem se destine o conteúdo adquirido.
6. COOKIES
6.1. Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente no dispositivo do Usuário quando este acessa e navega pela Plataforma. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências dos Usuários.
6.2. O ICIB utiliza cookies para melhorar a experiência dos usuários nas Plataformas e também com a finalidade de melhorar a prestação dos seus serviços e oferecimento dos produtos que comercializar.
6.3. O Usuário caso não autorize a coleta de seus dados, pode se opor ao registro de cookies em nossas Plataformas. Para isso, basta desativar esta opção em seu próprio navegador.
6.4. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades das Plataformas, comprometendo seu correto e esperado funcionamento, e a remoção das preferências do Usuário (ex. login automático, escolha de idioma, entre outras), prejudicando sua experiência, pelo que o ICIB não se responsabiliza.
7. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
7.1. O ICIB não vende, comercializa ou aluga informações de identificação pessoal dos Usuários para terceiros.
7.2. O ICIB, seguindo as melhores práticas e as diretrizes da proteção de dados pessoais, pode compartilhar dados de contato com outras organizações do mesmo grupo, para as finalidades de oferecimento de serviços e produtos correlatos, obrigando-se para tanto garantir a ciência do titular dos dados pessoais sobre tal uso.
7.3. O ICIB poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com órgãos públicos, para fins de elaboração de políticas públicas, fins de pesquisa por órgãos devidamente habilitados, ou mesmo para resguardar a saúde de seus clientes quando necessário.
7.4. O ICIB utiliza, a depender do perfil de tratamento de dados pessoais, as hipóteses legais da Execução de Contratos (Art. 7, V da LGPD) e do Legítimo Interesse (Art. 7, V da LGPD) como bases legais de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, podendo, contudo, e a depender do fluxo de dados pessoais, fazer uso do consentimento livre e inequívoco do titular de dados pessoais.
7.5. O ICIB garantirá a integralidade dos direitos aos titulares de dados pessoais, nos termos da LGPD, inclusive disponibilizando canal de interação para execução de tais direitos, independente da base legal adotada para o tratamento dos seus dados pessoais.
8. RECUSA DA AUTORIZAÇÃO DA COLETA DE DADOS DOS USUÁRIOS
8.1. Caso o Usuário não queira autorizar a coleta de seus dados, poderá visitar o site anonimamente, se permitido tal funcionalidade pelo seu navegador de web (ex. Google Chrome, Microsoft Edge, Safari, entre outros). O Usuário pode, também, se recusar a nos fornecer seus Dados Pessoais, exceto quando o não fornecimento impedir participar de certas atividades relacionadas às Plataformas.
8.2. O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, acionar o ICIB para tomar conhecimento da existência do tratamento dos seus dados pessoais e acessá-los, ressalvadas as exceções legais.
8.3. Além do acesso, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a correção dos dados constatados como incompletos, inexatos, desatualizados ou imprecisos; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos em relação à Finalidade para a qual foram coletados; solicitar a eliminação dos seus dados da base de dados do ICIB; revogar o consentimento dado para o tratamento dos dados de acordo com esta Política; ou exercer qualquer dos outros direitos garantidos por lei.
8.4. Caso sejam solicitadas tais medidas, a experiência do Usuário na Plataforma, aquisição e acesso aos produtos e serviços pode ser prejudicada, até impossibilitada, a depender da solicitação.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO
9.1. O ICIB emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais de Usuários de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. Entre as medidas de segurança adotadas pelo ICIB, destacamos as seguintes:
a) Os dados dos Usuários são armazenados em ambiente seguro;
b) O acesso aos dados dos Usuários é limitado, de modo que terceiros não autorizados não podem acessá-los; e
c) Registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados do ICIB são mantidos arquivados.
9.2. O ICIB mantém registros de todos os seus fluxos de dados pessoais, bem como acompanha a evolução e desdobramentos do plano de ação elaborado para fins de manter um ambiente seguro e adequado no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais.
9.3. Sempre que possível o ICIB adota meios de criptografia de dados pessoais, pseudonimização, anonimização e outros fatores parciais ou completos como medidas de controle e segurando no tratamento dos dados pessoais.
9.4. Os processos de anonimização e outros que não possuam método de reversão, removem dos dados a característica de pessoas, retirando-os do escopo de observância da LGPD.
9.5. Ainda que sejam adotadas medidas de controle e segurança, é possível que ocorram incidentes de segurança motivados por terceiros (ex. ataques de hackers ou crackers ou, mesmo por mau uso ou inobservância das diretrizes operacionais pelos usuários de nossas Plataformas). Assim, embora seja o ICIB, em geral, responsável pelos Dados Pessoais que trata, se exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional, sobre as quais não tem nenhum controle e observando os apontamentos legais quanto ao tema.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
10.1. O ICIB pode atualizar esta Política a qualquer momento. Quando o fizer, irá alterar a data atualizada na parte inferior desta página.
10.2. É recomendável ao Usuário que frequentemente verifique esta página para quaisquer alterações e para se manter informado sobre como o ICIB ajuda a proteger as informações pessoais que coleta. O Usuário reconhece e concorda que é sua a responsabilidade rever esta Política periodicamente e tomar consciência das modificações. Cumprir as diretrizes desta Política e seus documentos complementares.
11. ACEITE
11.1. Ao utilizar, acessar nossos sites, adquirir produtos comercializados e disponibilizados nas Plataformas, ou interagir com o ICIB, o Usuário indica sua aceitação desta Política e torna-se ciente de seu conteúdo, bem como das finalidades de tratamento dos seus dados pessoais.
11.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações a esta Política será considerado a aceitação dessas condições.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O presente documento deve ser lido e interpretado sob a égide das leis brasileiras, no idioma português, em conjunto com as normas e procedimentos aplicáveis pelo ICIB.
12.2. Qualquer dúvida relativa a esta Política deve ser encaminhada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do ICIB por meio do e-mail dadospessoais@icib.org.br.
São Paulo, 20 de janeiro de 2022.